Direitos e obrigações dos funcionários: você sabe quais são os principais?

Postado por Admincursos | 23 de maio de 2017 | Deixe aqui seru comentário

Direitos e obrigações dos funcionários: você sabe quais são os principais?

Fique atento aos seus principais direitos e deveres para evitar contratempos profissionais

Compreender os direitos e deveres dos funcionários é um triunfo pouco lembrado, mas muito importante para a empresa e para os próprios trabalhadores. Somente com essas informações é possível regularizar as relações, proteger e garantir a segurança jurídica dos envolvidos.

São dois os principais documentos que devem ser respeitados pelos patrões e pelos empregados, além da Constituição Federal: a Consolidação das Leis Trabalhistas e o contrato de trabalho.

A CLT foi criada em 1943 e unificou toda a legislação trabalhista existente no Brasil até ntão, regulamentando a jornada de trabalho, as horas extras, as férias remuneradas e uma série de outras conquistas para a época. Já o contrato de trabalho é um acordo que contém todas as obrigações e deveres do empregado e do empregador, sendo que as cláusulas não podem ferir a Constituição, a CLT ou as regras coletivas.

Além desses, o trabalhador pode contar com o apoio de um sindicato, que realiza a defesa comum dos interesses de seus membros. O enquadramento sindical dos funcionários deve ser feito com base na atividade preponderante da empresa, que também deve acatar os direitos e obrigações impostos pela entidade.

Os funcionários que trabalham na área de recursos humanos costumam realizar um Curso de departamento pessoal, capacitando-se para transmitir o aprendizado atualizado aos demais colaboradores. No entanto, é essencial que você esteja a par dos pontos mais importantes dos direitos e deveres do trabalhador, pois isso pode melhorar a sua vida profissional.

DIREITOS DO TRABALHADOR

Carteira assinada desde o primeiro dia

A sua carteira de trabalho registra informações que garantem direitos como aposentadoria, seguro-desemprego e fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Ela deve ser assinada pela empresa desde o primeiro dia de trabalho, a fim de registrar com veracidade a sua situação e trajetória profissional.

Faltas ao trabalho

O trabalhador tem o direito de faltar ao trabalho sem desconto salarial, em casos como: doença comprovada por atestado médico, casamento (três dias), doação de sangue (um dia por ano), alistamento eleitoral (dois dias), morte de parente próximo (dois dias) e testemunho na Justiça do Trabalho (no dia).

Recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço, o FGTS

8% do valor bruto do salário deve ser depositado em conta bancária a favor do funcionário. Essa espécie de poupança é uma garantia que pode ser sacada em caso de perda de emprego e financiamento de moradia própria. Desde março de 2017, como forma de reaquecer a economia brasileira, trabalhadores podem realizar o saque das contas inativas até dezembro de 2015, independentemente da forma de demissão ou objetivo.

Licença maternidade e paternidade

Novas mamães têm direito a 120 dias corridos de licença maternidade, ou seja, quatro meses, enquanto que os papais têm direito a cinco dias corridos. Nos últimos anos, a legislação permitiu o cadastro de empresas no Programa Empresa Cidadã, que permite a ausência de seis meses para as mulheres e 20 dias para os homens em troca de isenção de impostos.

Repouso semanal e férias

Os trabalhadores devem ter ao menos um dia de descanso por semana e 30 dias de férias com acréscimo de um terço do salário anualmente. Práticas comuns, o acúmulo de férias não é legal, enquanto que a venda deve ser liberada apenas por convenção das categorias. Com a atual reforma trabalhista ainda não aprovada proposta pelo governo federal, a intenção é autorizar a divisão das férias em até três vezes.

OBRIGAÇÕES DO TRABALHADOR

Executar as atribuições conforme o contrato de trabalho

É esperado que o colaborador cumpra com as suas funções de acordo com o teor estabelecido pelo contrato de trabalho assinado, com competência e no prazo. Atitudes como negligência, imprudência, imperícia, indisciplina e ofensa física podem ser punidas de acordo com a decisão dos seus superiores na companhia.

Ser assíduo e pontual

Exceto nos dias em que o trabalhador justifique as faltas conforme determina a lei ou combine com antecedência a ausência não-remunerada, respeitar os dias e horários de trabalho é essencial não apenas para demonstrar comprometimento, mas também para evitar demissões por justa causa. Ela pode ocorrer caso você falte por mais de 30 dias do serviço sem justificar e, ainda, devido a frequentes atrasos e extensões do horário do almoço.

Guardar segredo profissional

É uma obrigação profissional e questão de ética, sempre presente nos contratos de trabalho, independentemente de sua área de atuação. Isso implica em manter confidencial todo o tipo de informações sobre a empresa, como, por exemplo, dados de clientes e estratégia de negócios. A quebra do sigilo também traz consequências para o trabalhador, que podem ser desde demissão por justa causa até um processo penal por violação de segredo ou crime de aproveitamento indevido de segredo.

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