Direito é essencial para um Empreendedor

Entenda porque ter noções de Direito é fundamental para qualquer empreendedor.

Independentemente do nicho no qual você esteja ingressando, é importante ter o domínio de alguns conhecimentos, ao menos, básicos de Direito. É necessário também que a empresa consulte advogados de confiança para buscar apoio jurídico mesmo durante os primeiros passos do empreendimento. É muito comum, principalmente no início dos negócios, os empreendedores acharem que não precisarão recorrer a providências jurídicas ou que elas só são válidas para empresas tradicionais. Isso é um erro e pode botar tudo a perder. A intervenção e participação de profissionais capacitados para instruir e orientar as empresas é mais do que necessário para ajudar a alicerçar os primeiros pilares da construção e do desenvolvimento da empresa. É necessário consultar documentações e medidas jurídicas que irão proteger a empresa contra fraudes e armadilhas, prevenindo problemáticas futuras que afetarão a empresa a curto, médio e longo prazo.

Veja abaixo alguns exemplos de leis e códigos importantes para o empreendedor:

Abertura de Empresas e Acordos de Quotistas
Ao abrir uma empresa, é necessário elaborar documentos constitutivos da empresa – como por exemplo contratos sociais – e cadastrar uma pessoa jurídica, além de fazer uma inscrição municipal e estadual, entre muitos outros registros, o que irá depender da área da atuação da empresa. Além desses conhecimentos, um Acordo de Quotistas pode ser elaborado para evitar conflitos futuros.

Registro de uma Marca
O registro de marca também é importante para um maior entendimento por parte do empreendedor e deve ser feito no INPI. Deve-se discutir qual será a natureza da marca e de que forma ela será apresentada ao mercado. Se o negócio for realizado através da rede, como é o caso dos businesses online – sites e aplicativos – o registro dos softwares pode ser uma boa alternativa.

Contratos
Este ponto também tem sua importância e é onde muitos empreendedores acabam errando. Será preciso alguns conhecimentos jurídicos para ajudar na elaboração de contratos com parceiros, fornecedores, funcionários, clientes e colaboradores. Esses contratos serão necessários para estabelecer negociações com terceiros e manter as relações apropriadas e reguladas, de modo que ambas as partes estejam cientes do que está sendo proposto e tenham conhecimento das legislações cabíveis para saber como lidar com possíveis riscos e prejuízos que vão afetar a empresa e todos os seus envolvidos. Os contratos também são uma forma segura de manter as relações de trabalho em um nível profissional e legal, através dos quais a empresa diminuirá consideravelmente as chances de roubos, fraudes, além do não cumprimento das cláusulas dos serviços propostos.

Política de Privacidade e Termos de Uso
Hoje em dia, a grande maioria das empresas possui aplicativos ou sites e a elaboração de Políticas de Privacidade e Termos de Uso faz-se necessária para gerir os negócios no meio online.

Acordo de Confidencialidade
Um fator que deve estar presente nas primeiras discussões sobre a startup é um documento que leva o nome de ”acordo de confidencialidade”, que também é conhecido como NDA (Non Disclosure Agreement). Esse documento contém informações que comprometem a empresa a não divulgar informações sensíveis a terceiros, entre muitas outras cláusulas que terão como base o contexto em questão e serão definidas por um advogado capacitado.

Além dos pontos citados acima, é imprescindível que o empreendedor tenha noção sobre direitos trabalhistas, questões tributárias e tipificação de empresas, independentemente do negócio explorado, incluindo também o cálculo do salário, o direito dos empregados, a terceirização e as relações empregado/empregador. A legislação é complexa em algumas áreas e o empreendedor ficará vulnerável à armadilhas ou perda de seus negócios se não atualizar-se sobre a Constituição.