Reforma trabalhista: Quais São os Direitos do Trabalhador e o Que Vai Mudar!

Postado por Admincursos | 17 de maio de 2018 | Deixe aqui seu comentário

Reforma trabalhista: Quais São os Direitos do Trabalhador e o Que Vai Mudar!

Nova legislação ainda está em fase de transição, mas precisa ser conhecida por todos os trabalhadores desde já

Já se passaram seis meses que a reforma trabalhista entrou em vigor, trazendo mudanças nos direitos do trabalhador e dos empregadores. Ficar por dentro delas é essencial para quem está ativo no mercado de trabalho.

A reforma ainda está em fase transitória. Especialistas afirmam que apenas após um ano de implementada será possível medir os impactos.

Atualmente, os efeitos ainda não são efetivos. A principal causa é a falta de regulamentação depois da perda de vigência de uma medida provisória sobre o assunto, o que gera insegurança em todo o mercado.

As alterações na CLT foram feitas em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho e processos trabalhistas.

Conheça mais sobre as novidades e fique atento para garantir os direitos do trabalhador e cobrar as obrigações dos empregadores:

Férias

A novidade é que agora podem ser tiradas até três férias por ano. Os 30 dias podem ser divididos, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, cinco dias cada. As férias não podem mais começar dois dias antes de feriado ou nos dias de descanso semanal.

Contribuição sindical

A contribuição sindical obrigatória chegou ao fim. Esse pagamento equivalia a um dia de trabalho. O desconto ocorria no salário de março e era paga em abril. Com a reforma, você pode continuar contribuindo para o sindicato se assim desejar.

Homologação

Rescisões de contratos de trabalhadores que atuavam há mais de um ano na mesma empresa antes eram realizados nos sindicatos ou nas Superintendências Regionais do Trabalho, porém, após a mudança, a homologação do contrato pode ser feita na própria empresa. Veja também quais são os direitos e obrigações dos funcionários!

Jornada de trabalho

Com a alteração, fica permitida a jornada de trabalho de até 12 horas em um único dia, seguida de um descanso de 36 horas para todas as categorias, desde que haja um acordo estabelecido entre trabalhador e empregado.

Além disso, os contratos podem prever jornada parcial de até 30 horas semanais sem a possibilidade de hora extra, ou então de até 26 horas com até seis horas de horas extras paga com acréscimo de 50% na semana.

Intervalo

O tempo do intervalo dentro da jornada poderá ser negociado entre patrão e empregado, desde que seja de pelo menos 30 minutos nas jornadas que são superiores a 6 horas diárias de trabalho.

Banco de horas

As horas acumuladas de trabalho poderão ser compensadas em outro dia de trabalho ou por meio de folga, desde que haja acordo entre as partes e que ocorra no prazo máximo de até seis meses. Se isso não acontecer, o empregador deve pagar as horas extra com acréscimo de 50%.

Trabalho intermitente

A nova lei valida o trabalho intermitente, aquele que é pago por período trabalhado.

O trabalhador recebe o chamado salário-hora, que não pode ser inferior ao salário mínimo nem inferior ao que é pago a funcionários que exercem a mesma função na empresa. Quem trabalhar nessas condições também terá, como direito do trabalhador, férias, FGTS, previdência e13º salário.

Home office

Home office – ou teletrabalho – será remunerado por tarefa, sem controle da jornada diária. No contrato, devem constar as atividades que serão executadas, regras para equipamentos e especificações sobre pagamento de despesas. Aproveite e veja também cinco dicas para dominar o word facilmente!

Demissão consensual

O antigo “pedir para ser mandado embora”, realizado de maneira informal, agora pode ser oficialmente realizado.

Nesse caso, na rescisão do contrato, o acordo prevê pagamento de metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS. O trabalhador terá o direito de retirar até 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não irá mais receber o seguro-desemprego. 

Plano de carreira

O plano de carreira pode ser negociado entre funcionários e empregadores, agora sem necessidade de homologação ou registrar em contrato, mas somente para quem recebe salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 11.062,62). A arbitragem pode ser a solução para possíveis conflitos.

Já para quem ganha menos que esse valor, o plano de carreiras e salários continuará a ser negociado por meio dos sindicatos correspondentes. Confira também como melhorar a relação entre a empresa e o colaborador

Equiparação salarial

Quando empregados que exercem a mesma função receberem diferentes salários dentro da mesma empresa, eles podem pedir a equiparação salarial. O pedido não vale para empresas diferentes dentro do mesmo grupo econômico.

Ações na justiça

Se o trabalhador faltar a audiências ou perder ações trabalhistas na Justiça, ele precisará pagar os custos processuais e os honorários da outra parte, ou seja, a empresa. Se o juiz entender que houve má-fe, haverá multa e pagamento de indenização.

Terceirização

Os direitos dos trabalhadores terceirizados devem ser iguais aos dos funcionários da empresa-mãe, como transporte, alimentação e segurança. Não será permitido que a empresa demita um funcionário para recontratá-lo como terceirizado por 18 meses.

Autônomos

As empresas ficam autorizadas a contratar funcionários autônomos. Mesmo que haja uma relação de exclusividade e continuidade, o vínculo não é considerado empregatício.

Gestantes e lactantes

Mulheres grávidas e que estão amamentando agora podem trabalhar em atividades que apresentam grau mínimo e médio de insalubridade, exceto em casos de atestado médico que recomende o afastamento durante o período.

Ainda existem muitas novidades que ocorreram e que, futuramente, ainda podem ser alteradas. Para saber primeiro de tudo, não deixe de fazer um curso de Direito do Trabalho

O que achou dessas mudanças? Já sabia de todas elas? Deixe nos comentários a sua opinião!

 

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