Compras online: conheça como funciona o direito do consumidor na internet

Descubra como usar o direito do consumidor na internet a seu favor

Você sabia que as leis de direito ao consumidor só foram estabelecidas em 1991? Muito recente, não é? Antes do estabelecimento do Código de Defesa do Consumidor, não existia nada na lei brasileira que defendesse e protegesse os interesses de quem está comprando produtos ou contratando serviços. Já o direito do consumidor na internet é ainda mais recente.

Já imaginou comprar um produto quebrado e ao voltar na loja para trocá-lo o vendedor é que escolhia se ele queria trocar ou não o produto. Caso ele não quisesse realizar a troca, você não poderia fazer nada, legalmente, muito menos teria a quem recorrer. Os prejuízos eram enormes a todos que contratavam serviços e compravam qualquer tipo de produto.

O Código de Direito do Consumidor nada mais é do que uma regulamentação que procura orientar as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor. No CDC são definidos inúmeros mecanismos que responsabilizam as duas vias das relações de compra e venda. Foi a partir destas soluções que se tornou possível ter informações cada vez mais respaldadas e de qualidade.

Como funciona o direito do consumidor na internet

Com o crescimento exponencial de compras online, o direito do consumidor na internet fica ainda mais necessário. No início, o ambiente virtual se tornou um cenário propício para a falta de transparência e segurança em inúmeros tipos de transações. O CDC começou a ser adaptado para fornecer proteção contra fraudes, obrigar a inserção de informações pertinentes e de qualidade, além de ditar como as relações devem ser.

A internet facilitou profundamente a comparação de preços, o compartilhamento de promoções nas redes sociais e a realização de compras de uma infinidade de produtos e serviços. Mas quem está de olho nestas transações quando elas dão errado? O direito do consumidor na internet. É a ele que você irá recorrer caso você queira trocar um produto, questionar um determinado valor ou reclamar de uma entrega não realizada.

Concorda que as possibilidades de dar errado são muitas? Além do conhecimento dos seus direitos e deveres, é importante que você tome suas próprias precauções e saiba identificar previamente possíveis problemas. Um exemplo dessas precauções é que todos os sites de venda precisam expor dados como o nome empresarial, o CNPJ e o endereço físico (seja ele do distribuidor, seja ele da própria loja). É imprescindível, também, que você procure por telefones, e-mails e demais informações básicas.

Depois de identificar questões importantes sobre a loja em si, é preciso passar para o produto ou serviço procurado. Atente-se para a descrição do produto como seu tamanho real, galeria de fotos, frete ou encargos e o que exatamente você está comprando. Quais as possibilidades de pagamento, qual o prazo de entrega e qual empresa fará a distribuição também são questões importantíssimas que precisam ser notadas. Tudo isso é assegurado pelo direito do consumidor na internet.

As leis para sempre se ter em mente

1. Valor e prazo de entrega

A lei diz que é preciso estar especificado de maneira clara e objetiva qual o valor do produto (tanto à vista quanto parcelado), quais são os custos adicionais da venda (frete, seguro ou impostos) e como são cobrados os juros das parcelas. Além disso, é obrigatório que o site indique uma data específica para a entrega do produto ou serviço e não é permitido cobrar taxas adicionais caso a entrega seja agendada.

2. Facilidades no atendimento

É assegurado por lei que a relação entre o fornecedor e o consumidor seja facilitada. Mas o que isso quer dizer? Você precisa ter mais de um meio para entrar em contato com a empresa ou marca que está te oferecendo o produto, é preciso apresentar um resumo do contrato de serviço enfatizando os seus direitos e ter um meio de comunicação direta para a solução de dúvidas ou reclamações sobre o produto.

3. Devoluções e trocas

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor afirma que quando o contrato de consumo for realizado no ambiente online, o consumidor tem o direito de desistir do negócio em 7 dias (contados a partir do recebimento do produto). Este período é chamado de “período de reflexão” e, dentro desses dias, não é necessário que você justifique o motivo do arrependimento, viu? O direito do consumidor na internet vai te respaldar. No caso de troca, a empresa não pode te cobrar nenhum valor adicional de frete para a devolução do produto e, também, não pode exigir que a embalagem esteja intacta.

Conheça seus direitos

Vale ressaltar que caso qualquer direito não seja garantido e você tenha problemas, é importante o PROCON seja acionado o mais rápido possível, ok? Não hesite em cobrar seus direitos e certificar que não saíra lesado de qualquer transação online.

Cursos online também são uma ótima saída para saber identificar exatamente até onde você pode ir no ambiente online com segurança. Cursos como o de Direito do Consumidor e o de Segurança na Internet podem te dar uma visão muito mais completa e profunda sobre seus direitos dentro e fora da internet.

A partir de exemplos reais, os cursos disponibilizados na plataforma do Cursos 24 Horas, você consegue ter a ideia exata de como aplicar o Código de Defesa do Consumidor, aprimora suas habilidades na área e identifica quais sites são seguros ou não para essas transações.