Saiba os impactos da reforma administrativa nos concursos públicos

Entenda os principais pontos da reforma administrativa e como ela afeta as carreiras

Muito se fala sobre a reforma administrativa proposta pela equipe do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro. A proposta visa a reorganização de pontos que dizem respeito à estrutura de carreiras públicas como estabilidade, salário e benefícios. Estes quesitos específicos são encarados pelo mundo político e econômico como a administração do Estado de seus cargos públicos.

Sua principal justificativa está ligada à reforma do conjunto de ideias legislativas que terão como objetivo principal frear o crescimento dos gastos públicos. Caso aprovada, a reforma administrativa será válida para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, tanto para os estados como para os municípios. Essas mudanças, porém, não irão afetar quem já está servindo ao poder público sendo, portanto, exclusivas para os futuros servidores.

Separamos algumas informações sobre a reforma, as principais mudanças e o seu impacto para os concursos públicos futuros. Acompanhe com a gente:

Entenda a reforma administrativa

Como dito no início do texto, o principal objetivo da reforma é buscar diminuir os gastos públicos com serviços e contratação de pessoas. Como conseguir esta racionalização de custos é o ponto principal. A medida proíbe que ocorram progressões automáticas de carreira e dificulta, em grande parte dos cargos, a grande estabilidade que muito se fala nos cargos públicos. Outro ponto importante da proposta é uma maior rigidez nas avaliações de desempenho do trabalho realizado pelos servidores.

Vale lembrar que estas medidas de economia de gastos não serão percebidas a curto prazo. Além disso, não afetarão categorias específicas de atuação como juízes, promotores, procuradores, deputados e senadores. A reforma administrativa precisa ser aprovada pela Câmera e pelo Senado para entrar em vigor. O que se tem até o momento é uma proposta que precisa ser analisada por inúmeras instancias para entrar em vigor.

Quais as principais mudanças

A estabilidade é uma das principais alterações propostas pela reforma. Atualmente um servidor público não pode ser demitido! Um sonho, né? Mas é a realidade, a demissão só pode acontecer se a pessoa for condenada sem mais possibilidade de recurso na Justiça ou cometer alguma infração disciplinar grave. A reforma administrativa muda isso, garantindo a estabilidade apenas para carreiras típicas de Estado como, por exemplo, diplomatas ou auditores da Receita Federal. Caso aprovada, servidores poderão ser desligados caso seja comprovado baixo desempenho no cargo.

Já ouviu falar no termo “penduricalhos”? Nos cargos de servidor público existem muitos benefícios garantidos, além do salário base. Aumentos retroativos, férias com mais de 30 dias ao ano, aposentadoria compulsória e adicional por tempo de serviço são exemplos dos chamados penduricalhos que são acrescidos ao salário base do servidor. A reforma administrativa tira estes bônus salariais.

Outro ponto significativo das alterações é a possibilidade dada ao presidente da República de extinguir cargos, funções e gratificações; reorganizar autarquias e fundações; além de extinguir órgãos inteiros. Já existia esta possibilidade antes, mas com as novas normas propostas pela reforma administrativa, estas ações poderiam ser feitas por decreto. Isso significa que essas decisões não precisariam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Os impactos nos concursos públicos

Uma das principais dúvidas relacionadas aos concursos públicos é se eles continuarão a existir depois da reforma. E a resposta é sim, eles continuarão! Por mais que a tendência seja uma diminuição na quantidade de cargos, de entidades e da frequência dos concursos, eles não vão ser extintos. Os principais tópicos de alteração explicados anteriormente no texto são relacionados aos servidores que já são contratados e não ao processo de contratação dos mesmos.

Uma das grandes dúvidas, porém, é a respeito da definição de atividades que são consideradas “exclusivas de Estado”. Isso porque para esse tipo de carreira, vistas como as que mantêm a máquina pública funcionando, não serão tão afetadas pela reforma administrativa. Existe uma perspectiva de concurso para ser realizada em 2021 prevendo 50 mil cargos e a criação de 2 mil funções.

O andamento da reforma

No último mês de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados: Rodrigo Maia, expressou a sua vontade de dar andamento à agenda de reformas propostas pelo Governo Federal. No lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa que ocorreu mês passado, Rodrigo Maia afirmou que irá começar a discutir os pontos da reforma ainda nas próximas semanas.

Ainda nesta ocasião, foi deixado claro que será necessário rever e realinhar características importantes como, por exemplo, incluir os atuais servidores nas mudanças e reduzir as distorções da proposta enviada à Câmara dos Deputados. O objetivo dessas atualizações é tentar promover a redução de custos em curto e médio prazos, criando um Órgão Central de Políticas de Gestão de Pessoas. Este órgão facilitaria a promoção de novos concursos públicos e retiraria o poder de agentes que são considerados temporários.

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